Agronegócio e o Financiamento Agrícola

A cadeia do agronegócio brasileiro é um dos setores de maior importância da economia nacional, sendo responsável direto pela geração de um alto número de empregos e representa uma considerável parcela na formação no produto interno bruto (PIB) do país.

Devido à potencialidade do setor e ao grande volume de negócios, o agronegócio brasileiro tornou-se um grande atrativo para investidores e instituições privadas aplicaram seus recursos, do qual, ao lado do setor público, tornaram-se os principiais financiadores. Por envolver um alto índice de riscos sensíveis a fatores externos e internos, como clima, demanda de produção, moeda, entre outros, nas operações de financiamento privado de commodities agrícolas, os credores buscam segurança de retorno do capital investido, mediante constituição de títulos e de garantias devidamente emparelhadas em instrumentos próprios a essa finalidade. Nesse sentido, é praticamente inimaginável a celebração de contratos e títulos rurais sem a devida garantia de retorno a esses credores.

Com a globalização dos mercados e a situação de emergência na economia de alguns países populosos, os preços de alimentos passaram a ser definidos pela oferta e o consumo mundial. Nos últimos 50 anos, o número de pessoas dobrou no mundo e a oferta de produtos agrícolas acompanhou esse crescimento, colocando o Brasil como um dos principais líderes na exportação de diversas commodities. As grandes economias mundiais, como União Europeia, Estados Unidos e Japão, estão entre os principais destinos das exportações brasileiras, porém, a China coloca-se na posição de maior importador do agronegócio brasileiro, principalmente na compra de soja e em seus produtos derivados.

Tratando-se de um segmento caracterizado por ciclos altamente influenciados por fatores externos, no agronegócio o risco é um elemento inerente ao negócio, uma vez que os resultados esperados dos investimentos podem sofrer variações a cada safra devido ao clima, às condições de mercados suscetíveis a tendências, às mudanças nos ambientes políticos e econômicos e a outros fatores inerentes à atividade de produção. Nesse cenário, uma gestão de riscos eficiente torna-se essencial para minimizar as fases de alternância entre resultados bons e fracassos, como também agregar valor às empresas e aos participantes do mercado.

A produção agrícola de commodities caracteriza-se também pela sazonalidade, ou seja, concentra-se em algumas épocas do ano. No Brasil, a soja tem sua colheita no final do verão e início do outono, já a do algodão ocorre durante o inverno e, no caso do milho, ocorre duas vezes por ano: uma no primeiro e outra no segundo semestre. O ciclo de produção desses produtos, marcado pelo período de plantio até o momento da colheita, chega a variar de 120 a 180 dias, e sua comercialização necessariamente submete-se ao comportamento sazonal desse ciclo. Durante o período de desenvolvimento da produção, os riscos podem ser divididos em três tipos: (i) risco de produção, (ii) risco operacional e (iii) risco de preço.

Uma das principais características da comercialização de produtos agrícolas – principalmente nos casos de compra e venda de commodities como soja, milho e algodão – são as negociações comerciais realizadas de forma antecipada, ou seja, a entrega do objeto do contrato pelo vendedor é realizada somente após a colheita do produto. Especula-se que atualmente 70% da produção de soja no Brasil seja comercializada de forma antecipada, com diferentes modalidades de contratos. Uma das formas mais utilizadas e de vital importância para o desenvolvimento do setor é a modalidade de financiamento por empresas privadas, na qual o pagamento ocorre de forma antecipada ao período de entrega, visando justamente o recebimento do produto no futuro. Nessa modalidade, os compradores – empresas nacionais e estrangeiras – têm boa oportunidade para garantir a aquisição dos produtos, e os vendedores – compostos por produtores rurais e cooperativas – têm uma importante opção para garantir os recursos financeiros para cobrir todos os gastos que envolvem o ciclo de produção das lavouras.

Nessas operações, que abrangem liberação de crédito e financiamento, os participantes utilizam-se dos mecanismos de garantia real como penhor, hipoteca e alienação fiduciária para, por meio de um bem móvel ou imóvel, garantir o cumprimento de determinada obrigação de entrega futura.

Dados os recentes períodos de crise do setor econômico nacional e os riscos inerentes à produção de uma safra agrícola, os efeitos dos instrumentos de financiamento agrícola e suas devidas garantias têm sido postos à prova de forma intensiva

Com as características e forma de comercialização acima descritas, o financiamento privado apresenta-se como um mecanismo típico para o funcionamento e desenvolvimento natural do setor, onde, de um lado, está o produtor em busca de recursos para custear seu ciclo de produção, e de outro, temos as empresas interessadas na aquisição dos produtos para abastecimento do mercado. Sendo assim, as operações de crédito, com suas devidas garantias no financiamento dessas commodities, têm papel fundamental, visando dar segurança jurídica nessas transações comerciais.